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Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 11.284, de 2/03/06.
Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação monitória. Contribuição sindical patronal rural. Enquadramento baseado na dimensão da propriedade.
O enquadramento sindical rural, assim, deve observar critérios de interesse, similitude de
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Desapropriação da pequena propriedade rural - em quais circunstâncias isso é possível?
Dione Batista dos Santos. Acadêmico do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR. Elisete Ignácio Correa. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 14:00
Turma afasta impenhorabilidade de propriedade rural
Turma concluiu que a penhora foi lançada apenas sobre parte do imóvel, o que, na visão do magistrado, constitui forma menos gravosa de execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Matricula Escolar - Mora presente - Renovação indeferida
MATRICULA ESCOLAR - Mora presente - Renovação indeferida - Previsão do inciso 5º, da Lei nº 9.870
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 16:10
Negado a um usuário da Copel pedido de reembolso de despesas
Por falta de amparo legal, consumidor não conseguiu o reembolso das despesas referentes à instalação da rede elétrica em sua propriedade rural
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Civil. Direito de propriedade. Direito de construir.
Subsolo. Limites.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 16:27
Entenda a polêmica que envolve o novo Código Florestal
Senado ainda vai analisar; líder do governo avisou que Dilma pode vetar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:20
Empregado doméstico x rural. distinção.
Para a caracterização do trabalhador rural exige-se, essencialmente, a sua vinculação a um
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:14
O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural
O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Pensão - Rural - Familiar - Invalidez
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 15:33
Averbação da Reserva Legal. Apresentação do ADA
Tributário. ITR
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:08
Apelação cível. Averbação de reserva legal.
Ajuizamento de ação civil pública.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 15:46
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 12:35
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:47
Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde
Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br, f-mafra@uol.com.br e franciscomafra@adv.oabmg.org.br
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Array Publicado em 2012-08-29T13:00:54+00:00
Falta de consenso ameaça validade de MP do Código Florestal
A comissão fará nova tentativa de votação, já temendo pela perda da validade da medida